Violência de Estado na Baixada Fluminense

É um consenso entre as definições liberais da origem e da natureza do Estado o aspecto do exercício e o monopólio da força por parte deste, como mecanismo de garantia da ordem.

Contudo, desde os Estados que fizeram uso e exploraram a mão de obra dos negros escravizados, passando pelas atrocidades dos regimes militares com uso de prisões arbitrárias, prática sistemática de tortura, execuções sumárias e desaparecimentos de corpos, chegando aos dias atuais, onde esta herança belicista e odiosa se faz cada vez mais presente nas favelas e periferias, a violência de Estado só vem se diversificando e se fortalecendo.

Precisamos ressaltar, entretanto, que no caso brasileiro, como argumentam Luiz Eduardo Soares e Miriam Guindani[1] que:

“Não é razoável analisar a experiência brasileira da barbárie a partir do modelo positivista e dicotômico, ordem versus anomia, a primeira tratada como pressuposto idealizado e a segunda como uma patologia a ser explicada por remissão a desvios independentes dos processos geradores da ordem (obstruída e traída)”.

Os autores citados consideram que o Brasil adotou a via autoritária de desenvolvimento do capitalismo, “o qual nos legou a tradição do pacto das elites e das transições negociadas, cuja contrapartida sempre foi a exclusão das classes subalternas”.

Assim, a violência de Estado nada mais seria que um mecanismo usado para cercear e eliminar as coletividades e indivíduos considerados socialmente indesejáveis, violentando-os em sua expectativa de dignidade humana e de vida. Daí, assume importância crucial entender a violência de Estado a partir das perspectivas raciais, de renda, de gênero e de território.

Não é por outro modo que são os pobres, os negros e pardos, os moradores de favelas e periferias, os mais violentados pelo Estado. Homens e mulheres, assim como a população LGBTQIA+ têm sofrido, cada um de acordo com determinados contextos, a brutalidade e o adoecimento produzido nesses processos de violência estatal.

Desta forma, podemos apontar como exemplos da violência de Estado:

  • Mortes provocadas pelas forças de segurança, sejam aquelas realizadas em confrontos, (amparadas legalmente) ou ilegalmente, por meio de execuções sumárias.
  • Prisões arbitrárias ou dirigidas a determinadas populações (mesmo que legalmente amparadas).
  • Desaparecimentos forçados de corpos de modo a dificultar a investigação.
  • Alterações da cena de crime, de modo a impossibilitar a responsabilização dos autores.
  • Ocupações diárias em comunidades, pondo em risco de morte ou de dano físico, emocional, psíquico ou coletivo seus moradores, o que inclui crianças amedrontadas com rasantes de helicópteros da polícia atirando contra a comunidade, crianças impedidas de estudar, trabalhadores que precisam escolher entre correr o risco de levar um tiro e ir trabalhar, mulheres que veêm suas casas invadidas, seus móveis e bens depredados ou saqueados ou que não podem fazer uso do serviço médico, assistencial, ou de outra natureza.

[1] NUEVA SOCIEDAD. N. 208; A Violência do Estado e da Sociedade no Brasil Contemporâneo. Luiz Eduardo Soares; Miriam Guindani. Março-Abril, 2007.

  • Casas de moradores que são usadas indevidamente por agentes de segurança como plataforma de tiro.
  • Ameaças, maus tratos físicos e constrangimentos a moradores feitos por agentes públicos.
  •  
  • Obtenção de foto de morador e acesso a informações de celulares pessoais e outros objetos sem a devida autorização judicial e fazendo uso da força.

Embora essas modalidades apresentem-se de modo mais explícito, a violência de Estado se manifesta também quando a saúde pública, por exemplo, permite que doenças físicas, emocionais ou psíquicas venham a atingir determinadas populações consideradas descartáveis como ocorre frequentemente com pobres, negros e periféricos, numa verdadeira estratégia estatal de adoecimento e morte em médio e longo prazo.

A violência de Estado também se diversifica e se complexifica na associação entre agentes públicos e interesses criminosos, travestidos ou não de legalidade. Essa é a dinâmica dos grupos milicianos, dos gestores e agentes públicos no executivo, legislativo ou judiciário que ampliam seus poderes por meio de vantagens econômicas, políticas, eleitorais e sociais. 


A Violência de Estado na Baixada Fluminense nos primeiros meses de 2021


Como uma região periférica, com uma grande população empobrecida e negra, a violência de Estado se manifesta de modo muito particular e muito intensa na Baixada Fluminense, em alguns aspectos até mais forte e abrangente que nas favelas e periferias da cidade do Rio de Janeiro.

Aqui neste relato, vamos nos deter única e exclusivamente a violência de Estado que possui registro oficial e facilmente disponível pelos meios virtuais. Estamos nos referindo aos dados produzidos pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) sobre mortes por intervenção de agentes de estado.

Nos meses de janeiro a fevereiro deste ano, morreram 296 pessoas no Estado do Rio por intervenção de agentes de Estado.

Somente na Baixada Fluminense foram 111 pessoas, o que corresponde a 37,5% de todas as mortes do Estado. É a região onde mais pessoas foram mortas por agentes de segurança no referido período. Para se ter uma ideia, na capital, com o dobro da população, foram 95 pessoas mortas no mesmo período.

Somente em fevereiro de 2021, enquanto na capital, 50 pessoas foram mortas por agentes de segurança, na Baixada Fluminense foram 59 e no Estado 147, fazendo com que 40,13 % de todas as mortes no Estado do Rio ocorressem somente na Baixada Fluminense.


Perfil das Vítimas


O ISP disponibiliza dados detalhados sobre as vítimas dos crimes, no entanto, a atualização mais recente refere-se ao ano de 2019.

Assim, considerando o ano de 2019, o Estado do Rio registrou 1814 pessoas mortas por intervenção de agentes de Estado de acordo com a seguinte distribuição territorial:

Se considerarmos apenas a Baixada Fluminense, entre as 528 vítimas, a distribuição por sexo ficou conforme aponta a imagem abaixo.

 

97,2% do sexo masculino; 1,9% sem informação e 0,9% do sexo feminino.

Entre as mesmas 528 vítimas, a distribuição por cor ficou a seguinte.

58,0% Pardos; 0,1% Pretos; 13,1% sem identificação e 8,9% Brancos.

Por fim, das 528 vítimas na Baixada Fluminense a distribuição no tocante a faixa de idade ficou assim:

 

64,8% sem informação; 22,9% entre 18 a 29 anos; 6,3% entre 12 e 17 anos; 6,1% entre 30 e 59 anos.

3 – Lutas de Enfrentamento a Violência de Estado

 

São exemplos de bandeiras que o Fórum Grita Baixada vem lutando para enfrentar a violência de Estado:

  • O reconhecimento legal sobre desaparecimentos forçados, compromisso assumido internacionalmente pelo estado brasileiro mas até agora não efetivado. Tal ação é importante para poder alicerçar estudos, estatísticas e políticas públicas de enfrentamento a violência de Estado.
  • Criação de um plano estadual de redução da violência policial e de Estado com a participação da sociedade civil, especialmente das populações mais violentadas.
  • Fomento e apoio a criação de planos municipais de redução dos crimes contra a vida.
  • Desenvolvimento de políticas públicas de combate ao racismo institucional.
  • Criação de Programas e serviços de atendimento psicossocial e jurídico a mães e familiares de vítimas de violência de estado e de desaparecimentos forçados.
  • Criação de políticas de redução de desigualdades econômicas e sociais, voltadas as favelas e periferias.
  • Criação de um fundo de apoio a mães e familiares de vítimas de violência de estado.
  • Desenvolvimento de medidas de enfrentamento as milícias e seus crimes.
  • Enfrentamento da violência política contra pré-candidatos, candidatos e gestores públicos.
Adriano - Comunicando Já

Adriano Moreira de Araujo  é mestre em sociologia e coordenador executivo do Fórum Grita Baixada.

 

Somos um projeto de jornalismo cidadão. Surgimos ao perceber que as notícias em destaque da cidade de Nova Iguaçu, localizada na Baixada Fluminense, são em sua maioria sobre a violência local ou sobre transporte público, geralmente precário.

 

Comunicando Já ® 2021 • Todos os direitos reservados